O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NO BRASIL: ASPECTOS
POSITIVOS E NEGATIVOS EM FACE DO COMBATE À CRIMINALIDADE NO
BRASIL.
Item
-
Título
-
O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NO BRASIL: ASPECTOS
POSITIVOS E NEGATIVOS EM FACE DO COMBATE À CRIMINALIDADE NO
BRASIL.
-
Autor
-
GUILHERME SOARES SANTOS.
-
Tipo
-
MONOGRAFIA
-
Curso
-
DIREITO
-
Date
-
2022
-
Resumo
-
O estudo tem como foco analisar o instituto do acordo de não persecução penal no
Brasil, e seu impacto com instrumento de política criminal voltada para a efetivação
justiça negocial criminal. O objetivo geral da pesquisa consiste em analisar os
aspectos do ANPP que o torna instrumento da política criminal voltada para a justiça
negocial criminal. Por meio do acordo de não persecução penal, o Ministério Público
poderá propor ao investigado a não persecução penal, desde que ele repare o dano
ou restitua a coisa à vítima; renunciar voluntariamente a bens e direitos, indicados
pelo Ministério Público como instrumentos do crime; prestar serviços e outras
alternativas, como meio de combater o encarceramento nos casos de infrações que
não cabe a sanção mais severa. O presente estudo tem como metodologia do tipo
qualitativa. Para analisar a problemática proposta, serão analisadas doutrinas a
partir de 2019, pois foi o período em que o acordo de não persecução penal passou
a ser previsto no Código de Processo Penal.
-
Palavras-chave
-
Palavras-chave. Acordo de não persecução penal. Ministério Público. Justiça.
Negocial.
