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A EFICÁCIA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS Nº 13.709/2018 NO COMBATE À COMPRA ILEGAL DE DADOS: MECANISMOS E IMPACTOS

Título: A EFICÁCIA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS Nº 13.709/2018 NO COMBATE À COMPRA ILEGAL DE DADOS: MECANISMOS E IMPACTOS
Autor: GABRIEL GOMES DOS SANTOS
Tipo: ARTIGO
Curso: DIREITO
Date: 2024
Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar a eficácia da LGPD no combate a essas práticas ilícitas, avaliando os mecanismos legais previstos na sicompreender como a legislação pode ser utilizada de forma mais eficiente para proteger os direitos dos titulares de dados e responsabilizar agentes que violam suas disposições. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e exploratória, fundamentada na revisão de literatura, análise documental e doutrinaria envolvendo a aplicação da LGPD no combate à compra ilegal de dados. Foram realizadas pesquisas em artigos e doutrinas relevantes para identificar as lacunas e potencialidades da legislação. Por meio dessa análise, busca-se contribuir para o debate acadêmico e fomentar discussões sobre melhorias no arcabouço regulatório, reforçando a importância de uma aplicação efetiva da lei para o fortalecimento da privacidade e segurança no ambiente digital brasileiro.
Palavras-chave: LGPD; Fiscalização; Proteção; Privacidade; e Regulamentação.