VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER PELA LEI MARIA DA PENHA E DOUTRINAS BRASILEIRAS
Item
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Título
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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER PELA LEI MARIA DA PENHA E DOUTRINAS BRASILEIRAS
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Autor
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MARIA QUITÉRIA DE LIMA
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Tipo
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ARTIGO
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Curso
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DIREITO
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Date
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2024
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Resumo
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A pesquisa discute amplamente a questão da violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, especialmente em relação à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Aborda a base legal e conceitual, os tipos de violência previstos na legislação e os principais desafios na aplicação dessa lei, que incluem barreiras estruturais, recursos limitados e práticas revitimizadoras em algumas instâncias judiciais. Utilizando o método dedutivo, nas doutrinas e leis estudadas, identificou-se que a violência contra a mulher é reflexo de uma cultura machista estrutural, uma vez que as doutrinas analisadas destacam o papel da desigualdade de gênero na perpetuação do problema. Por fim, revelou que, apesar dos avanços legais, as políticas públicas ainda enfrentam desafios na aplicação e no amparo às vítimas.
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Palavras-chave
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Lei nº 11.340/2006; Maria da Penha; Mulher; Violência Doméstica; Violência Psicológica.
