OS DESAFIOS DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NA PROTEÇÃO DAS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL
Item
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Título
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OS DESAFIOS DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NA PROTEÇÃO DAS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL
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Autor
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JONAS JOSÉ CARNAÚBA DA SILVA
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Tipo
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ARTIGO
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Curso
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DIREITO
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Date
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2024
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Resumo
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Esse é um estudo que visa entender e buscar os principais obstáculos, oferecendo uma visão concisa e clara sobre como essa legislação está sendo implementada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. A Lei Maria da Penha, destinada a proteger as vítimas de violência doméstica no Brasil, enfrenta uma série de desafios significativos. Embora a legislação represente um marco importante na luta contra a violência de gênero, sua eficácia muitas vezes é prejudicada por diversos obstáculos. Entre esses desafios estão a falta de estrutura adequada nos órgãos responsáveis pela aplicação da lei, a lentidão do sistema judiciário, a falta de sensibilização e capacitação dos profissionais envolvidos, além da cultura de impunidade e da subnotificação dos casos de violência doméstica. Como metodologia foi utilizado uma pesquisa investigativa de caráter bibliográfico, envolvendo uma análise de fontes de informações existentes.Como resultado conclui-se que esses desafios exige um esforço coordenado entre diversos setores da sociedade, incluindo governo, organizações da sociedade civil, instituições de ensino e a própria comunidade, a fim de garantir uma proteção efetiva e integral às vítimas de violência doméstica, assegurando o pleno cumprimento dos direitos estabelecidos pela Lei Maria da Penha.
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Palavras-chave
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Impunidade. Sensibilização. Estrutura. Violência Doméstica. Desafios legais. Lei Maria da Penha
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