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O IMPACTO DA MARCHA DAS MARGARIDAS NA EVOLUÇÃO E PROTEÇÃO DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO DOS TRABALHADORES RURAIS: UMA ANÁLISE JURÍDICA

Título: O IMPACTO DA MARCHA DAS MARGARIDAS NA EVOLUÇÃO E PROTEÇÃO DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO DOS TRABALHADORES RURAIS: UMA ANÁLISE JURÍDICA
Autor: FABIANA CAVALCANTE DAS CHAGAS
Tipo: ARTIGO
Curso: DIREITO
Date: 2024
Resumo: A Marcha das Margaridas é uma mobilização histórica e significativa, articulada por mulheres do campo, das florestas e das águas. Este artigo analisa, sob uma perspectiva jurídica, o impacto dessa mobilização na proteção e evolução dos direitos previdenciários dos trabalhadores rurais. O estudo aborda o papel dessas reivindicações na formulação de políticas públicas e na ampliação do acesso aos benefícios previdenciário. Os resultados demonstram que a marcha das margaridas influenciou significativamente a agenda política ao pressionar o poder público para a criação de normas que assegurem a inclusão previdenciária, como também influenciou na manutenção de direitos já garantidos para que não houvesse um retrocesso. Essa mobilização não apenas fortaleceu o reconhecimento dos direitos previdenciários dos trabalhadores rurais, mas também contribuiu para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Palavras-chave: Marcha das margaridas. Reforma da previdência. Trabalhadores rurais. Movimentos Sociais. Emenda constitucional.