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IMPACTOS E DESAFIOS À LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Título: IMPACTOS E DESAFIOS À LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Autor: LAURA ALVES BEZERRA DOS SANTOS
Tipo: ARTIGO
Curso: DIREITO
Date: 2024
Resumo: A reforma do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 modernizou a execução de alimentos, priorizando celeridade e eficácia. Inovações incluem execução via desconto em folha, penhora online e registro de inadimplentes. Medidas como conciliação e mediação ganharam destaque, reduzindo litígios e promovendo acordos. Contudo, entraves como a morosidade judicial e dificuldades na localização de bens ainda comprometem a eficácia. Propostas futuras incluem a ampliação da digitalização, o uso de inteligência artificial, a educação financeira e os incentivos à adimplência. Além disso, modernizar sanções e capacitar magistrados é essencial. Apesar dos avanços, ajustes contínuos são necessários para garantir a dignidade do alimentando e a proteção dos direitos dos credores
Palavras-chave: Execução de alimentos. CPC 2015. Mediação. Celeridade. Digitalização.