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A EFICÁCIA DAS MEDIDAS JURÍDICAS NA PREVENÇÃO E NO COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL NO DIREITO BRASILEIRO

Título: A EFICÁCIA DAS MEDIDAS JURÍDICAS NA PREVENÇÃO E NO COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL NO DIREITO BRASILEIRO
Autor: JAMILSON LESSA DE MELO
Tipo: ARTIGO
Curso: DIREITO
Date: 2024
Resumo: Este artigo examina a eficácia das medidas jurídicas na prevenção e combate à alienação parental, prática em que um dos genitores manipula psicologicamente a criança ou adolescente para afastá-la do outro. Embora existam leis específicas no Brasil, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei da Alienação Parental, sua aplicação muitas vezes se revela insuficiente, exacerbando conflitos familiares. O estudo analisou de forma multidisciplinar as intervenções legais, sociais e psicológicas, visando maior eficácia das medidas jurídicas. Destacou-se a relevância das perícias psicossociais e do acompanhamento por profissionais qualificados para fornecer aos tribunais uma compreensão mais ampla das dinâmicas familiares. O estudo bibliográfico, realizado nas literaturas brasileira e estrangeira, pela abordagem qualitativa dos temas literários, sob o método dedutivo, chegou a conclusão da ineficiência das medidas adotadas pelo judiciário.
Palavras-chave: Alienação parental; Conscientização educativa; Direito das Famílias; Medidas jurídicas; Perícias psicossociais.