O TRABALHO INFANTIL NO CENTRO DE ABASTECIMENTO DE ALAGOAS (CEASA) E A VULNERABILIDADE CAUSADA POR ESTE PROBLEMA
Item
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Título
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O TRABALHO INFANTIL NO CENTRO DE ABASTECIMENTO DE ALAGOAS (CEASA) E A VULNERABILIDADE CAUSADA POR ESTE PROBLEMA
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Autor
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JEFFERSON DA SILVA RAMOS
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Tipo
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ARTIGO
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Curso
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DIREITO
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Date
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2024
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Resumo
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O objetivo do presente artigo é versar sobre o recorrente problema do trabalho infantil, como também fazer uma análise jurídica sobre a atuação dos orgãos públicos diante deste fenômeno que ocorre coditianamente no Centro de Abastaecimento de Alagoas – CEASA. Vale enfatizar que o local de trabalho do Ceasa é totalmente adulto, que o trabalho realizado pelos menores é um trabalho braçal exigindo um grande esforço físico, além do horário que, em grande parte dos casos, não permite que a criança e o adolescente possam ir à escola devido à grande jornada de trabalho exercida e exaustão fisica. Para tanto, foi empregada uma metodologia de abordagem qualitativa com levantamento da doutrina, legislação e trabalhos de relevância acadêmica. Como resultado, obteve-se a concepção de que será necessario uma análise crítica dos direitos e, sobretudo, dos deveres do Estado, da família e da comunidade. Sendo assim, faz-se indispensável o aperfeiçoamento e o engajamento de tais órgãos e do amparo social, com o comprometimento primário em ações para a erradicação do trabalho infantil naquele lugar.
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Palavras-chave
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Trabalho infantil. Ordenamento Jurídico. Ceasa. Eca. Erradicação.
