TRANSFORMAÇÕES E DESAFIOS NO MARCO JURÍDICO DA ADOÇÃO NO BRASIL COM INCLUSÃO DE CASAIS HOMOAFETIVOS
Item
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Título
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TRANSFORMAÇÕES E DESAFIOS NO MARCO JURÍDICO DA ADOÇÃO NO BRASIL COM INCLUSÃO DE CASAIS HOMOAFETIVOS
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Autor
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MARIA FERNANDA JATOBÁ DA SILVA
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Tipo
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ARTIGO
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Curso
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DIREITO
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Date
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2024
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Resumo
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Este artigo analisa a evolução do marco jurídico da adoção no Brasil, com foco na inclusão de casais homoafetivos como adotantes. Analisa, também, como as modificações legislativas e medidas judiciais têm contribuído para a visibilidade dos novos arranjos familiares, além de explorar formas de aprimorar políticas públicas e práticas sociais com o intuito de tornar o sistema de adoção mais abrangente e equitativo. A pesquisa bibliográfica analisou de forma crítica e reflexiva variadas fontes, oferecendo uma visão abrangente dos contextos históricos, sociais e legais da adoção no Brasil. Ressalta-se a relevância de reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, protegendo o seu melhor interesse e assegurando seu direito ao ambiente familiar, de maneira isenta de preconceito ou discriminação. O estudo enriquece a discussão sobre a adoção por casais do mesmo sexo, propondo alternativas para enfrentar os desafios persistentes e defendendo a igualdade no processo de adoção.
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Palavras-chave
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Adoção; Casais Homoafetivos; Diversidade Familiar; Igualdade de Direitos; Preconceito.
