A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CRIMES CIBERNÉTICOS: UMA ANÁLISE DA LEI CAROLINA DIECKMANN
Item
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Título
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A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CRIMES CIBERNÉTICOS: UMA ANÁLISE DA LEI CAROLINA DIECKMANN
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Autor
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KATARINA VITÓRIA DA SILVA
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Tipo
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ARTIGO
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Curso
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DIREITO
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Date
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2024
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Resumo
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O presente artigo tem como objetivo compreender a responsabilidade civil nos casos de crimes cibernéticos, com foco na Lei Carolina Dieckmann, buscando captar as implicações legais e as lacunas existentes nessa legislação. Para tanto, foi utilizado pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial revisando artigos acadêmicos, livros, documentos legislativos e casos judiciais relacionados à legislação de crimes cibernéticos e à Lei Carolina Dieckmann. Como resultado obteve-se, a grande dificuldade de avanço da lei em acompanhar o continuo crescimento da internet, e a falta de clareza e informação da sociedade em relação a lidar com esses crimes. Ademais, evidenciou-se uma média de 4 registros diários, com o maior número de casos no estado de Minas Gerais 18,8%, chamando atenção também a outro fator, a maioria das vitimas desses crimes são as mulheres chegando a 87% em São Paulo. Diante disso, ante o exposto, a responsabilidade civil se faz necessária para garantir direitos e orientar na melhor reparação a ser seguida em crimes desta natureza.
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Palavras-chave
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Responsabilidade civil; Lei Carolina Dieckmann; Crimes Cibernéticos; Análise jurisprudencial; Internet.
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