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Título
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A ANÁLISE JURÍDICA DOS ELEMENTOS QUE ESPECIFICAM A LEI DO FEMINICÍDIO: A INCLUSÃO DAS MULHERES TRANSGÊNEROS NA QUALIFICADORA DE HOMICÍDIOS
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Autor
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SAYONARA RÉGIA NASCIMENTO ROCHA
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Tipo
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ARTIGO
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Curso
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DIREITO
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Date
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2024
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Resumo
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Este trabalho trata da análise jurídica dos elementos que especificam a lei do feminicídio, crime de homicídio previsto na Lei nº 13.104/2015, que se caracteriza quando uma mulher é morta em razão de sua condição de mulher, desacato ou discriminação. Contudo, existem diversidades femininas, representadas pelo gênero, apesar das construções sociais determinarem um padrão, as mulheres trans são marginalizadas e estigmatizadas, e muitas são vitimadas pela violência, podendo esses casos serem incluídos no qualificador de homicídio, que, por sua vez, prevalece com os seus critérios biológicos, psicológicos ou legais a serem aplicados, pelo contrário, deve incorporar o significado da identidade feminina de acordo com a atualidade. Não obstante, o objetivo geral da pesquisa é analisar os elementos jurídicos da lei do feminicídio na inclusão de mulheres trans como vítimas no qualificador de homicídio. A metodologia de pesquisa utilizada foi de abordagem qualitativa e, como método, análise bibliográfica e jurisprudencial, buscando averiguar os principais aspectos do feminicídio qualificado, com destaque para livros, artigos, revistas, materiais de internet a respeito da aplicabilidade de mulheres transexuais a serem incluídos na eliminatória de homicídios. Conclui-se que as mulheres transexuais nos casos de homicídio qualificado envolvendo feminicídio podem ser incluídas, uma vez que tais circunstâncias podem ser questionadas pelo legislador ao incluir a palavra gênero na lei do Feminicídio, concluindo que os posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários, apesar de algumas divergências e poucos julgamentos, reconhecem que esta categoria deve ser introduzida na lei.
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Palavras-chave
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Lei do Feminicídio. Qualificadora de homicídios. Mulheres transgêneros.
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