CRIMES CONTRA A HONRA NO AMBIENTE CIBERNÉTICO
Item
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Título
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CRIMES CONTRA A HONRA NO AMBIENTE CIBERNÉTICO
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Autor
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FILLIPE ANDRÉ DACAL SENA
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Tipo
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ARTIGO
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Curso
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DIREITO
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Date
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2024
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Resumo
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Este trabalho tem como objetivo analisar os crimes contra a honra previstos no Código Penal Brasileiro, abordando suas classificações, características e as implicações jurídicas envolvidas. Os crimes de difamação, calúnia e injúria são estudados com ênfase nas diferenças entre eles, nas formas de aplicação da lei e nas possíveis consequências para o ofensor. Além disso, o estudo aborda a evolução legislativa e a aplicação das penalidades no contexto atual, incluindo as implicações da era digital, onde os crimes contra a honra podem ocorrer de forma mais rápida e em larga escala. Por fim, o trabalho propõe uma reflexão sobre as possíveis melhorias na legislação, com o intuito de tornar a proteção da honra mais eficaz sem prejudicar outros direitos fundamentais.
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Palavras-chave
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Crimes contra a honra, Calúnia, Difamação, Injúria
