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RESPONSABILIDADE JURÍDICA CRIMINAL: CULPABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA NO CRIME SOCIOAMBIENTAL EM MACEIÓ

Título: RESPONSABILIDADE JURÍDICA CRIMINAL: CULPABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA NO CRIME SOCIOAMBIENTAL EM MACEIÓ
Autor: MAYARA ROBERTA OLIVEIRA MARTINS
Tipo: ARTIGO
Curso: DIREITO
Date: 2024
Resumo: Considerado como o maior crime ambiental em área urbana do mundo, a presente pesquisa tem como objetivo investigar a responsabilidade jurídica criminal da empresa Braskem no caso de extração de sal-gema em Maceió, com fulcro na Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Atualmente cinco bairros sofrem com o afundamento do solo, estima-se uma média de 60 mil pessoas afetadas. Na primeira seção será apresentada a contextualização histórica, a partir da instalação do polo cloroquímico em Maceió até as consequências causadas após 40 anos de atividade da empresa, na segunda seção serão abordadas as ações e omissões praticadas pela empresa e pelo poder público, por fim, na última seção será discutida a responsabilidade e culpabilidade da pessoa jurídica.
Palavras-chave: Braskem. Maceió. Extração de Sal-gema. Responsabilidade. Culpabilidade.

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