O PROFISSIONAL DE SERVIÇO SOCIAL FRENTE À POLÍTICA DE EDUCAÇÃO NO BRASIL
Item
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Título
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O PROFISSIONAL DE SERVIÇO SOCIAL FRENTE À POLÍTICA DE EDUCAÇÃO NO BRASIL
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Autor
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MARIA IZABEL FERREIRA LIMA
NICOLE ARAÚJO DA SILVA
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Tipo
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ARTIGO
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Curso
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SERVIÇO SOCIAL
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Date
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2024
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Resumo
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A Lei n.º 13.935, de 2019, determinou que os serviços de Psicologia e Serviço Social fossem disponibilizados pela rede pública de ensino no Brasil. Anteriormente à Lei 13.935 de 2019, a presença de psicólogos e assistentes sociais não era obrigatório dentro das instituições de ensino público. Portanto, a contratação ficava à mercê dos estados e municípios, o que contribuía com um aumento na desigualdade ao acesso do público-alvo a esses profissionais; algo que foi redimensionado com a Lei n° 13.935/2019. O objetivo deste estudo foi analisar a implementação dessa lei e sua efetividade. Foi realizado um estudo bibliográfico de cunho crítico-investigativo sobre o histórico dos assistentes sociais no ambiente educacional, buscando compreender como a atuação desses profissionais se encontra atualmente nesse domínio, além de ter sido realizada a pesquisa documental. A pesquisa evidencia que a Lei 13.935/2019 é essencial para integrar os profissionais de Serviço Social à educação; no entanto, são visíveis os desafios para a efetivação da lei. A reflexão sobre o passado e o presente da atuação dos assistentes sociais se mostra urgente para garantir um futuro digno para esses profissionais no contexto escolar.
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Palavras-chave
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Política de Educação; Capitalismo; Assistente Social; Efetivação; Direito.
