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O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA GARANTIA DO ACESSO À SAÚDE: UMA ANÁLISE CRÍTICA

Título: O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA GARANTIA DO ACESSO À SAÚDE: UMA ANÁLISE CRÍTICA
Autor: WALÉRIA DO RÊGO DE ARAÚJO
Tipo: ARTIGO
Curso: DIREITO
Date: 2023
Resumo: Este artigo científico aborda o papel do Poder Judiciário na garantia do acesso à saúde e sua relação com a judicialização no âmbito brasileiro, tendo como fundamento as garantias previstas através da Constituição Federal. O objetivo é analisar o cenário brasileiro e refletir sobre os conflitos e desafios que o Poder Judiciário enfrenta nos processos de judicialização da saúde. Para isso, foi feita uma pesquisa investigativa de caráter bibliográfica em torno do tema abordado. Na qual serão tratadas de maneira crítica as fontes adotadas. Como resultado, fica evidente que o crescimento de ações de judicialização da saúde é resultado das omissões do Poder Público, onde, em prática, há uma desorganização das políticas públicas, assim gerando uma má qualidade no atendimento dos órgãos públicos e também nos setores privados. Assim, o Poder Judiciário fica sobrecarregado, por ter que resolver questões que antes deveriam ser solucionadas pelo Poder Executivo.
Palavras-chave: Poder Judiciário. Direito à saúde. Sistema Único de Saúde. Judicialização da saúde. Constituição Federal