APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL E OS OBSTÁCULOS PARA A
OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO NO PERÍODO ATUAL
Item
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Título
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APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL E OS OBSTÁCULOS PARA A
OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO NO PERÍODO ATUAL
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Autor
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MARIA HELENA VIEIRA FERREIRA
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Tipo
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ARTIGO
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Curso
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DIREITO
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Date
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2023
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Resumo
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O projeto de pesquisa possui como objetivo analisar a temática sobre a concessão de benefício rural por idade, de acordo com o que rege as leis, como também abordar os problemas enfrentados pelos profissionais que trabalham na zona rural para garantir a concessão do benefício, além de discorrer acerca das exigências de documentação para provar suas experiências no trabalho rural. A metodologia utilizada foi desenvolvida a partir de uma revisão bibliográfica qualitativa, análise da legislação previdenciária e decisões judiciais, tendo em vista proporcionar a compreensão do tema em questão e discorrer acerca dos desafios que são encontrados pelos trabalhadores rurais no momento da comprovação do exercício laboral. Como resultado, verificou-se que os desafios enfrentados pelos trabalhadores rurais são: desde a comprovação da atividade laboral até as dificuldades com a falta de informação, além da burocracia excessiva e as condições socioeconômicas precárias. Tais obstáculos, muitas vezes, resultam em negativas injustas e na exclusão de indivíduos que se dedicaram ao trabalho rural. Neste contexto, é crucial reconhecer a necessidade de políticas públicas mais eficazes, visando mitigar as disparidades e garantir equidade no processo. A superação desses obstáculos demanda não apenas esforços governamentais, mas também a mobilização da sociedade civil para promover uma discussão ampla e conscientização sobre a importância da aposentadoria rural.
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Palavras-chave
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Trabalhador Rural. Legislação previdenciária. Critérios de concessão. Dificuldades.
