AS APLICAÇÕES DAS MODALIDADES DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS E SERVIÇOS COMUNS NO MUNICÍPIO DE PILAR NO ANO DE 2022
Item
-
Título
-
AS APLICAÇÕES DAS MODALIDADES DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS E SERVIÇOS COMUNS NO MUNICÍPIO DE PILAR NO ANO DE 2022
-
Autor
-
FABRICIO CORREIA DE ALMEIDA SANTOS
-
Tipo
-
ARTIGO
-
Curso
-
DIREITO
-
Date
-
2023
-
Resumo
-
Este artigo tem por objetivo estudar a efetividade das compras públicas no município de Pilar, sobre a ótica dos princípios da eficiência, legalidade, e transparência, frente a necessidade de se alcançar a efetividade processual. Para tanto, o estudo busca discutir as modalidades de contratações públicas utilizadas nos anos 2022, levantando dados que comprovam estatisticamente o problema e a contextualização do objeto de pesquisa, bem como, a demonstração da importância dessa temática para a transparência do ente público. A saída do município do estado de calamidade pública ocasionado pela COVID 19, e a flexibilidade das contratações posta pela Lei nº 14.217/2021, despertou a necessidade de uma pesquisa de perspectiva documental e transparente para conhecer a organização dessa pasta no período pós-pandêmico e como ocorreu o plano de ação anual frente a essas contratações, evidenciando a organização institucional do município diante das modalidades adotadas. Esta pesquisa foi desenvolvida com abordagem quantitativa e objetivos estatísticos e descritivos, a partir de uma metodologia jurídica de investigação, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.
-
Palavras-chave
-
Direito administrativo; Licitações; Contratações públicas; Transparência.
