CASO ELLWANGER: COLISÃO DAS NORMAS FUNDAMENTAIS, LIBERDADE DE EXPRESSÃO E PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Item
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Título
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CASO ELLWANGER: COLISÃO DAS NORMAS FUNDAMENTAIS, LIBERDADE DE EXPRESSÃO E PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
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Autor
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PERTTESSON ALCANTARA DE OLIVEIRA
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Tipo
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ARTIGO
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Curso
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DIREITO
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Date
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2023
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Resumo
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O presente artigo tem como objetivo identificar e assimilar como a decisão proferida no processo referente ao Habeas Corpus nº 82.424-2 foi discutida, especificamente a colisão das normas constitucionais, e diante disso, quais os efeitos surgiram perante a sociedade brasileira à luz desse julgado, destacando sua importância no contexto da sociedade brasileira e na discussão das normas constitucionais que moldam nosso sistema legal. Esta análise terá como pilar duas abordagens: uma associada à análise crítica do acórdão, focalizando nos pontos principais dos votos de cada ministro do Supremo Tribunal Federal com relação à raça, e a outra na análise reflexiva da norma, doutrina e dos julgadores, em conexão com a colisão das normas fundamentais, a Liberdade de Expressão e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, identificando os bens jurídicos que devem ser resguardados e a amplitude dessa proteção, além das normatizações e suas restrições de acordo com os limites disso, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição Federal, para proteger a igualdade e a dignidade de todos, mesmo em face de discursos odiosos e discriminatórios.
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Palavras-chave
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Caso Ellwanger; Liberdade de expressão; Racismo; Direito não absoluto; Colisão de direitos
