IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO
Item
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Título
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IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO
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Autor
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INALDO DOS SANTOS
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Tipo
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ARTIGO
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Curso
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DIREITO
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Date
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2023
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Resumo
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O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) aborda o tema da imunidade tributária em templos de qualquer culto religioso, previsto pela constituição federal de 1988, em seu artigo 150, VI. Por meio deste manuscrito, vamos analisar o alcance desta imunidade em relação às receitas obtidas e ao patrimônio dessas instituições religiosas, que decorre da aplicação de um princípio, que é o direito fundamental à liberdade de cultos. Neste artigo, faremos uma análise dos termos desta imunidade tributária, que embora seja um direito garantido, apresenta algumas nuances que podem gerar ambiguidades e questões controversas na sua aplicação prática. A questão central que orienta esta pesquisa é: “Como, afinal de contas, realizar o benefício da imunidade tributária em templos de qualquer culto?”. Esta pergunta implica em uma análise detalhada dos aspectos legais, judiciais e fiscais relacionados à implementação da imunidade tributária nos templos religiosos. O estudo envolve uma revisão aprofundada da literatura relevante, bem como uma análise crítica das jurisprudências pertinentes. Através deste trabalho, esperamos proporcionar uma visão clara e abrangente sobre o tema, contribuindo para o debate acadêmico e jurídico sobre a imunidade tributária dos templos de qualquer culto.
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Palavras-chave
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Imunidade Tributária. Receitas Auferidas. Templos de qualquer culto
