DANOS COLETIVOS DECORRENTES DA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DO CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE
Item
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Título
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DANOS COLETIVOS DECORRENTES DA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DO CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE
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Autor
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ANE KAROLAINE DA SILVA CAVALCANTE
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Tipo
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ARTIGO
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Curso
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DIREITO
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Date
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2023
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Resumo
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O presente projeto de pesquisa tem como objetivo analisar a legislação brasileira acerca de possíveis danos a uma coletividade causados por degradação ao ambiente, pois, entende-se que, o desenvolvimento harmônico e equilibrado entre a economia social e o meio ambiente é viável e interessante para todas as partes envolvidas neste crescimento socioeconômico e ambiental. Porém, ao provocar ou contribuir com a degradação do meio ambiente por intermédio de atividades ou ações, e este ato venha implicar diretamente de forma lesiva na sociedade que exerce atividade econômica ou residencial na região afetada, gera-se então uma obrigatoriedade de compensação por parte daquele que assumiu os riscos dos atos de exploração ambiental. Deste modo, podemos observar que um dos objetivos da legislação brasileira é garantir a dignidade da pessoa humana. A partir desse princípio fundamental, podemos perceber que a garantia de compensação legal a esse coletivo é existente e também válida.
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Palavras-chave
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Danos coletivos; Meio ambiente; Degradação ambiental
