ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: A EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
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of 1
- Título
- ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: A EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
- Autor
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GÉSSILA DE OLIVEIRA BARROS
ISIS CAROLINE DE ASSIS ROCHA
- Tipo
- ARTIGO
- Curso
- SERVIÇO SOCIAL
- Date
- 2016
- Resumo
- O presente trabalho tece considerações relativas ao conjunto de direitos e garantias a que fazem jus crianças e adolescentes em conflito com a lei e discute a efetivação das medidas sócia educativas como enfrentamento dessa problemática. Analisamos fatores sociais que contribuem para a evolução dos atos infracionais cometidos por adolescentes. Também pretendemos analisar as propostas do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA, principal instrumento elaborado para garantir os seus direitos e deveres, para minimizar os efeitos da reincidência.
- Palavras-chave
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Direitos; Criança; adolescente em conflito com a lei; atos
infracionais.
- Coleções
- Documentos Acadêmicos