ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: A EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

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Título
ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: A EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Autor
GÉSSILA DE OLIVEIRA BARROS
ISIS CAROLINE DE ASSIS ROCHA
Tipo
ARTIGO
Curso
SERVIÇO SOCIAL
Date
2016
Resumo
O presente trabalho tece considerações relativas ao conjunto de direitos e garantias a que fazem jus crianças e adolescentes em conflito com a lei e discute a efetivação das medidas sócia educativas como enfrentamento dessa problemática. Analisamos fatores sociais que contribuem para a evolução dos atos infracionais cometidos por adolescentes. Também pretendemos analisar as propostas do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA, principal instrumento elaborado para garantir os seus direitos e deveres, para minimizar os efeitos da reincidência.
Palavras-chave
Direitos; Criança; adolescente em conflito com a lei; atos
infracionais.