ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: A EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Item
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Título
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ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: A EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
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Autor
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GÉSSILA DE OLIVEIRA BARROS
ISIS CAROLINE DE ASSIS ROCHA
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Tipo
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ARTIGO
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Curso
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SERVIÇO SOCIAL
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Date
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2016
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Resumo
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O presente trabalho tece considerações relativas ao conjunto de direitos e garantias a que fazem jus crianças e adolescentes em conflito com a lei e discute a efetivação das medidas sócia educativas como enfrentamento dessa problemática. Analisamos fatores sociais que contribuem para a evolução dos atos infracionais cometidos por adolescentes. Também pretendemos analisar as propostas do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA, principal instrumento elaborado para garantir os seus direitos e deveres, para minimizar os efeitos da reincidência.
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Palavras-chave
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Direitos; Criança; adolescente em conflito com a lei; atos
infracionais.
