MULHERES ENCARCERADAS: UMA ANÁLISE SOBRE O DIREITO À MATERNIDADE NO PRESÍDIO SANTA LUZIA EM MACEIÓ/AL
Item
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Título
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MULHERES ENCARCERADAS: UMA ANÁLISE SOBRE O DIREITO À MATERNIDADE NO PRESÍDIO SANTA LUZIA EM MACEIÓ/AL
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Autor
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ANGELA DE FÁTIMA CORDEIRO DO NASCIMENTO
MARIA SOLANGE DOS SANTOS SILVA
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Tipo
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ARTIGO
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Curso
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SERVIÇO SOCIAL
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Date
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2015
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Resumo
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O presente artigo visa analisar o direito à maternidade das mulheres encarceradas no presídio feminino Santa Luzia, bem como a criação da primeira penitenciária feminina. Trata também dos instrumentos legais e normativos que regem as ações institucionais e a importância do afeto e amparo materno, tendo em vista os direitos assegurados à criança pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso são abordadas questões que envolvem a privação de liberdade das mulheres que cometeram delitos.
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Palavras-chave
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Sistema prisional, Mulheres encarceradas, Direito à maternidade.
