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ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI E A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA SOCIEDADE BRASILEIRA: ALGUNS ELEMENTOS PARA O DEBATE

Título: ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI E A APLICABILIDADE DAS
MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA SOCIEDADE BRASILEIRA: ALGUNS ELEMENTOS PARA O DEBATE
Autor: DANIELA MARIA DA PAZ2
PÂMELA FERREIRA DOS SANTOS
Tipo: ARTIGO
Curso: SERVIÇO SOCIAL
Date: 2015
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar adolescente em conflito com a lei e a aplicabilidade de medidas socioeducativas junto a esse público. Para tanto, apontaremos a trajetória histórica do tratamento dado à criança e o adolescente na sociedade brasileira, os avanços obtidos após o estabelecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, no que se refere à proteção e a garantia dos direitos, bem como a implementação do Sistema Nacional Socioeducativo- SINASE e sua contribuição na efetivação das medidas
socioeducativas e por fim apresentaremos o trabalho do assistente social junto a esses adolescentes infratores. Todo o estudo se desenvolve através da utilização de pesquisa bibliográfica, e documental, com o intuito de possibilitar um melhor entendimento sobre a proposta acima apresentada.
Palavras-chave: Medidas Socioeducativas; ECA; SINASE; Adolescente em conflito com a
lei; Serviço Social