O PROCESSO DE PRECARIZAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL NO BRASIL PERANTE A OFENSIVA NEOLIBERAL
Item
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Título
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O PROCESSO DE PRECARIZAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL NO BRASIL PERANTE A OFENSIVA NEOLIBERAL
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Autor
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LISIANE LOPES DOS SANTOS
LÍVIA TENÓRIO DE ALMEIDA
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Tipo
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ARTIGO
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Curso
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SERVIÇO SOCIAL
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Date
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2015
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Resumo
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Este artigo tem como finalidade mostrar o processo de precarização da Política de Saúde Mental no Brasil. Problematiza as dificuldades que a saúde mental encontra no contexto mundial e brasileiro para concretizar o Projeto da Reforma Psiquiátrica no âmbito das Políticas Sociais e da Legislação Psiquiátrica, e para esclarecer que o dever do Estado não se resume a uma mera resposta jurisdicional, mas exige a prestação de uma ação efetiva, que observe o princípio constitucional de atender a todos de forma igual mediante e perante a lei. Tratar o assistido pelas políticas de saúde pública como demanda de mercadoria nada mais é que abraçar o avanço neoliberal e extenuar todo comprometimento com o indivíduo. Esvai se a grande perspectiva dos maiores teóricos antimanicomiais da saúde mental. Em termos
gerais, foram destacadas as posições e políticas contraditórias que se enfrentaram ao longo dos anos 90. Caracterizou-se um confronto desigual, porquanto as políticas de cunho neoliberal foram, por vezes, exitosas no intento de reverter ou subverter o que foi prescrito pela Constituição de 1988, a qual preconizou a saúde como direito de todos e dever do Estado.
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Palavras-chave
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Saúde mental. Constitucional. Antimanicomial. Neoliberal. Estado.
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