SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: RESSOCIALIZAÇÃO DE DIREITO, RETRIBUIÇÃO DE FATO.
Item
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Título
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SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: RESSOCIALIZAÇÃO DE DIREITO, RETRIBUIÇÃO DE FATO.
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Autor
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MOISÉS GOMES DOS SANTOS JUNIOR
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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SERVIÇO SOCIAL
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Date
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2016
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Resumo
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A presente monografia trata de uma análise histórico-social e principiológica sobre a função da pena e da necessidade de ressocialização do apenado, por meio da aplicação de premissas político-sociais da execução penal no cenário brasileiro. Com a pesquisa bibliográfica pôde se exprimir o avanço histórico entre as formas de tratamento dos condenados na execução do direito penal. Apresentando o passado negro dos tempos medievais, onde vigorava punir o imputado de forma a castigá-lo, onde o caráter da pena era unicamente retribucionista, buscando na aplicação da pena fazer justiça exclusivamente por meio da retribuição do mal produzido, levando, muitas vezes, o condenado à morte. Apresentando também, o processo de humanização da pena, que ocorreu na modernidade, onde passou a se priorizar o reconhecimento do princípio da dignidade humana, aplicando ao imputado no direito penal,
não apenas a mera retribuição vingativa do Estado, mas a devida sanção prevista, cominada ao crime, garantindo a preservação dos direitos não alcançados pela pena e as condição para a efetiva ressocialização. Por fim, a ressocialização torna-se elemento de suma relevância no contexto da vida social do egresso e dos elementos concernentes à segurança pública. Pois são de interesse coletivo a diminuição significativa dos índices de reincidência e a proteção à comunidade, no intuito de assegurar o bem estar do indivíduo ressocializado bem como o da sociedade que o recebe
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Palavras-chave
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Pena; Ressocialização; Retribucionismo.
