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O DIREITO DO IDOSO E SUA EFETIVAÇÃO NO BRASIL

Título: O DIREITO DO IDOSO E SUA EFETIVAÇÃO NO BRASIL
Autor: QUITÉRIA LAURENTINO DA ROCHA CUSTÓDIO
SANDRA REGINA CRUZ CAVALCANTE SOUTO
Tipo: MONOGRAFIA
Curso: SERVIÇO SOCIAL
Date: 2014
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo estudar e compreender os diretos direcionados à população idosa. Dessa forma, analisa sobre as origens das práticas assistenciais à velhice no Brasil, desde o período colonial. Neste sentido faz um resgate histórico a partir das Constituições Federais Brasileiras para melhor compreender a evolução das políticas sociais voltadas para o idoso. Para tanto, destaca a política social no Brasil, em especial a Seguridade Social, como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, bem como a efetivação dos direitos do idoso no Brasil, tendo como suporte instrumento normativo de atenção ao idoso: a Política Nacional do Idoso (PNI) e o Estatuto do Idoso. Assim, nosso trabalho utiliza a metodologia bibliográfica e documental, fundamentando-se em autores como: Filizzola (1972); Simões (2011); Behring (2011); Prado (2012); Netto e Braz (2011); Teixeira (2008) e outros.
Palavras-chave: Constituição Brasileira. Direito do Idoso. Seguridade Social. Estatuto doIdoso.