Maceió · A INSCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E A TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO · Sistema de Acervo acadêmico digital

A INSCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E A TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO

Título: A INSCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E A TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO
Autor: MARIA DE FÁTIMA LOURO DA SILVA
Tipo: MONOGRAFIA
Curso: DIREITO
Date: 2015
Resumo: A ideia de inimigo é tão antiga quanto a ideia de Estado, o Estado tende a sempre definir um inimigo quando seus interesses estão em choque. Esse trabalho tem como objetivos uma análise da teoria do Direito Penal do Inimigo, em sua concepção atual. Após isso, se busca observar se tal teoria, proibida em países de Estado Democrático de Direito, por violá-lo claramente, é usado
como fundamento para o instituto do regime disciplinar diferenciado, esse uma sanção proposta na execução penal e que é visto por muitos doutrinadores como desumano e degradante. Observa-se que a teoria em questão representa um risco, por ser algo próprio de Estados arbitrários e que o Estado brasileiro se utilizou dele numa tentativa de frear o avanço das organizações criminosas.
Palavras-chave: Direito Penal do Inimigo; Regime Disciplinar Diferenciado;
Inconstitucionalidade.