A MONITORAÇÃO ELETRÔNICA NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO
Item
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Título
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A MONITORAÇÃO ELETRÔNICA NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO
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Autor
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CAROLINE SOUZA LOPES
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2015
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Resumo
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Este trabalho tem como objetivo demonstrar as nuances da aplicação da monitoração eletrônica no sistema penal brasileiro e de que forma tais avanços tecnológicos podem trazer benefícios para o cumprimento da lei penal e como instrumento de proteção social, sem que com a sua utilização se tenha prejuízos ao efetivo atendimento aos direitos do investigado penal. A análise parte de um estudo acerca da evolução da monitoração eletrônica no sistema penal até o atual modelo, que deve ter caráter de prevenir o descumprimento de medidas cautelares impostas aos que estejam respondendo a processo penal, sem contudo trazer por si só uma punição antecipada ao acusado, já que não se sabe ainda o resultado do processo criminal que ele enfrenta. Dessa forma, o tema apresenta também um aspecto social, pois a sua utilização pode ocasionar desrespeito ao Princípio da Dignidade Humana e surgimento de uma prévia condenação do investigado, trazendo assim reflexos jurídicos e problemas no uso de uma monitoração eletrônica, que em lugar de se tornar um avanço tecnológico que ajudaria o sistema penal, acaba por ferir-lhe os princípios.
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Palavras-chave
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Sistema Penal Brasileiro. Monitoração Eletrônica. Monitoração Eletrônica
antes da condenação penal
