LEI MARIA DA PENHA E SEUS REFLEXOS NA PROTEÇÃO A MULHER: UM ESTUDO NA CIDADE DE MACEIÓ
Item
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Título
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LEI MARIA DA PENHA E SEUS REFLEXOS NA PROTEÇÃO A MULHER: UM ESTUDO NA CIDADE DE MACEIÓ
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Autor
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ÍTALO BIANCHY MARTINS DA ROCHA
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2015
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Resumo
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O trabalho discorre sobre a Lei Maria da Penha e sua eficácia na proteção a mulher, tendo como enfoque a cidade de Maceió, evidenciando-se os atores envolvidos nesse contexto (mulher, maridos, filhos e sociedade). A banalização de situações violentas, vivenciadas por algumas mulheres desde tempos longínquos, parece ter contribuído para a naturalização desse fenômeno, pois apesar dos discursos oficiais humanizados preconizarem a noção de que as mulheres rompam o silêncio da dominação e da submissão aos atos violentos, a
realidade na consecução desse processo é contraditória. Explicitam-se as falhas decorrentes quando da aplicação da Lei 11.340/06 aos agressores devido à ineficiência do aparato estatal, discorrendo a necessidade de melhorias através da utilização de medidas protetivas como preconiza a Lei, evitando a impunidade daquele que pratica a violência. Necessita-se, pois, de políticas públicas mais eficientes para coibir essa prática que causa uma série de transtornos às vítimas, que vão desde o físico ao psíquico.
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Palavras-chave
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Eficácia; Lei Maria da Penha; Mulher; Violência, Políticas Públicas
