A IMPORTÂNCIA DA USUCAPIÃO URBANO (OU FAMILIAR) À FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE: A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA COMO MEIO DE INCLUSÃO SOCIAL
Item
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Título
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A IMPORTÂNCIA DA USUCAPIÃO URBANO (OU FAMILIAR) À FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE: A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA COMO MEIO DE INCLUSÃO SOCIAL
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Autor
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MARIA LÚCIA LOURO DA SILVA
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2015
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Resumo
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O presente trabalho visa evidenciar a fundamental importância do instituto da usucapião, fazendo uma analise de sua abrangência, mostrando o porquê de sua
criação, a sua efetividade dentro no nosso ordenamento jurídico, com tudo cabe ressaltar que a criação do instituto da usucapião veio regulamentar as questões de posse e domínio de terras, que antes não tínhamos essa previsão legal de se ter o domínio de uma determinada terra ou imóvel que não erra seu. Conclui-se o trabalho estabelecendo a importância da aplicação do referido instituto, a sua eficácia e a real proteção dada à família que se utiliza da usucapião como instrumento de proteção.
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Palavras-chave
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Usucapião. Regularização Fundiária. Função Social da
Cidade. Inclusão Social
