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DIREITO À EDUCAÇÃO: UMA PROPOSTA DE INCLUSÃO DA MATÉRIA DE DIREITO NO ENSINO DE NÍVEL BÁSICO

Título: DIREITO À EDUCAÇÃO: UMA PROPOSTA DE INCLUSÃO DA MATÉRIA DE DIREITO NO ENSINO DE NÍVEL BÁSICO
Autor: JONATAS GONZAGA DE ARAÚJO
Tipo: MONOGRAFIA
Curso: DIREITO
Date: 2015
Resumo: O intuito deste trabalho é levantar a bandeira em prol da inclusão da matéria de Direito na grade curricular obrigatória do ensino básico, ou seja, pretende-se fazer refletir sobre a ideia de incrementar a educação do país. Justifica-se este trabalho demonstrando através de dados de pesquisas realizadas por órgãos competentes que a educação, um direito fundamental, não é oferecida e garantida ao cidadão brasileiro como a Constituição Federal e leis específicas (ECA, LDB, PNE) determinam. Para se fazer entender todo o problema, faz-se um levantamento histórico sobre os direitos fundamentais, a inclusão da educação básica dentre esses, a evolução da sociedade como um todo após o devido tratamento dado a tal direito, mostrar ainda como há descasos no Brasil e comparar este com o acontece em outros países que investem na educação.
Palavras-chave: Direito. Educação.