A POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO
Item
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Título
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A POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO
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Autor
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DANIELLE CORREIA MACHADO
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2015
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Resumo
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Desaposentação é o intrumento pelo qual o segurado aposentado renúncia ao benefício da aposentadoria atual, voltando a exercer atividade laboral, com o intuito de usufruir de outra mais favorável, através do recolhimento de novas contribuições ao sistema previdenciário. Como não há legislação que regulamente o instituto, este fica fundamentado com base na doutrina e na jurisprudência. Assim o presente trabalho tem por objetivo analisar os diversos posicionamentos doutrinários e jurisprudênciais acerca do instituto. A partir de uma pesquisa bibliográfica, exploratória e descritiva através de doutrinadores e jurisprudência mostrar a possibilidade da aplicabilidade do instituto da desaposentação sem violar as normas e princípios do direito previdenciário, bem como a nossa carta magna.
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Palavras-chave
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Desaposentação. Direito Previdenciário. Jurisprudência. Doutrina.
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