A INEFETIVIDADE DO DIREITO DA ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NA CIDADE DE MACEIÓ/AL
Item
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Título
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A INEFETIVIDADE DO DIREITO DA ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NA CIDADE DE MACEIÓ/AL
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Autor
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RÔMULO NOGUEIRA DE LIMA
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2015
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Resumo
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O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo demonstrar a (in)efetividade das leis de mobilidade urbana, especialmente, aquelas que garantem o direito de ir, vir e ficar das pessoas com deficiência na cidade de Maceió. Nesse propósito, a pesquisa destaca a necessidade de mudanças no comportamento no meio social, é preciso tornar a sociedade preparada para
lidar com as diferenças. A motivação pelo tema tem seu fundamento na dificuldade de mobilidade urbana em Maceió/AL. A problemática da pesquisa visa responder se há ou não efetividade do direito de acessibilidade às pessoas com deficiência na referida capital. A justificativa está na relevância social, acadêmica e jurídica do tema em apreço. A metodologia aplicada a pesquisa tem seu embasamento na revisão bibliográfica e documental. A didática distribui a pesquisa em três momentos. O primeiro capítulo conceitua as pessoas com deficiência física e a acessibilidade. O segundo capítulo destaca os marcos legais que asseguram a acessibilidade da pessoa com deficiência. Por fim, o último capítulo discute a falta de acessibilidade das pessoas com deficiência física no município de Maceió-AL. Conclui-se que a inefetividade do direito de acesso das pessoas com deficiência em Maceió é fruto do descaso e da falta de comprometimento político com a causa.
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Palavras-chave
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Acessibilidade. Pessoas com Deficiência. Maceió/AL
