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ADOÇÃO INTERNACIONAL: A NOVA POSSIBILIDADE DE ESTRANGEIROS E BRASILEIROS RESIDENTES NO EXTERIOR SEREM INCLUÍDOS NO CADASTRO NACIONAL DE ADOÇÃO

Título: ADOÇÃO INTERNACIONAL: A NOVA POSSIBILIDADE DE ESTRANGEIROS E BRASILEIROS RESIDENTES NO EXTERIOR SEREM INCLUÍDOS NO CADASTRO NACIONAL DE ADOÇÃO
Autor: ROSILANE PASSOS DE GODOI
Tipo: MONOGRAFIA
Curso: DIREITO
Date: 2015
Resumo: O presente trabalho é fruto de muitas indagações sobre a importância e viabilidade da Adoção. O objetivo do trabalho analisar a eficácia da nova resolução que permite que estrangeiros ou brasileiros residentes no exterior sejam incluídos no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). a adoção de crianças brasileiras por casais estrangeiros ficou mais fácil, a partir de 24 de março de 2014, com a aprovação, pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, de
uma mudança na resolução que trata do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). A partir dessa alteração, o cadastro – por meio do qual são feitos os processos de adoção no Brasil – estará aberto também a pretendentes estrangeiros. Vale conscientizar a todos da importância do instituto da adoção, principalmente quando envolver pais adotivos estrangeiros, sendo dever do Estado proteger o interesse desses tutelados e dos operários de Direito discutir os caminhos que possam assegurar os direitos dessa população infanto-juvenil.
Palavras-chave: Direito Civil. Adoção. Cadastro Nacional de Adoção. Resolução nº 190/14.