DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO: A PROBLEMÁTICA DO SUFRÁGIO UNIVERSAL E DA CAPITAÇÃO ILÍCITA NAS ELEIÇÕES DO BRASIL
Item
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Título
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DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO: A PROBLEMÁTICA DO SUFRÁGIO UNIVERSAL E DA CAPITAÇÃO ILÍCITA NAS ELEIÇÕES DO BRASIL
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Autor
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FRANCISCO FONTENELE DE CERQUEIRA JUNIOR
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2015
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Resumo
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O sufrágio universal é considerado o alicerce da democracia representativa utilizada em nosso sistema constitucional. O voto popular, destarte, tem suma importância, uma vez que por intermédio dele é que os representantes eleitos comandarão os destinos do País. Isto posto, é imprescindível que o voto se constitua livremente e conscientemente, conforme o entendimento de cada um dos eleitores e sem qualquer embargo ou interferência. A captação ilícita de sufrágio, sem dúvida, é uma maneira de contaminar a liberdade de escolha do eleitor, constituindo prática vedada pela legislação eleitoral, carecendo, logo, que seja aplicada de maneira efetiva pelas autoridades jurídicas e responsáveis pela lisura dos pleitos eleitorais. A finalidade desta monografia é dissertara respeito da Captação Ilícita de Sufrágio, explorando aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais, tal como levantar dados estatísticos no que se refere às sanções aplicadas aos candidatos infratores. O artigo 41-A da lei 9.504/97, objetiva consubstanciar e asseverar na proteção, simultaneamente, do direito de voto de cada eleitor, individualmente considerado, e a liberdade de escolha de sua preferência por um candidato ou partido político, sem interposição de elementos que comprometam a sua consciência, e o correto exercício da democracia.
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Palavras-chave
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Sufrágio Universal. Democracia. Legislação Eleitoral. Captação Ilícita de
Sufrágio
