Maceió · COMÉRCIO ELETRÔNICO E A DEFESA DO CONSUMIDOR NO DIREITO BRASILEIRO · Sistema de Acervo acadêmico digital

COMÉRCIO ELETRÔNICO E A DEFESA DO CONSUMIDOR NO DIREITO BRASILEIRO

Título: COMÉRCIO ELETRÔNICO E A DEFESA DO CONSUMIDOR NO DIREITO BRASILEIRO
Autor: RAUL CLÁUDIO DA ROCHA ALENCAR RÊGO
Tipo: MONOGRAFIA
Curso: DIREITO
Date: 2015
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso é resultado de uma pesquisa científica a qual possibilitou questionamentos pertinentes as relações de consumo. As fontes utilizadas são formadas por uma escolha de documentação direta e indireta, apresentando-se, por meio de pesquisa bibliográfica, revistas especializadas, internet e legislação específica, tudo em
conformidade com o tema escolhido. O consumidor por se tratar de parte hipossuficiente (significa a parte mais fraca na relação de consumo), não retira a falta de compromisso de muitos fornecedores que ainda pensam apenas nas vantagens econômicas (lucro) e esquecem que a oferta de serviços e produtos ao consumidor implica em satisfação, bem como a certeza inequívoca de que se está obtendo algo de qualidade, sem risco algum para a sua saúde,
segurança pessoal dos consumidores. O Código de Proteção e Defesa do Consumidor determina uma adequada informação sobre os diversos produtos e serviços especificando corretamente a quantidade, características, composição, qualidade e preço.
Palavras-chave: Consumidor. Comércio Eletrônico. Decreto nº 7962/3013. Direito de Arrependimento.