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APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA- FÉ OBJETIVA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Título: APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA- FÉ OBJETIVA
NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Autor: DANILO FERREIRA DA SILVA
Tipo: MONOGRAFIA
Curso: DIREITO
Date: 2015
Resumo: O presente trabalho parte da concepção da boa-fé objetiva como princípio jurídico; padrão de conduta a ser seguido pelas partes contratantes para que se atinja a finalidade do contrato. O estudo da "aplicação do princípio da boa-fé objetiva nas relações de consumo" foi desenvolvido com o escopo de analisar a importância e a necessidade da observância do princípio nas relações travadas entre fornecedores e consumidores, diante da nova teoria contratual fundada na função social do contrato. Para a consecução de tal objetivo, foram
investigados, além do conceito do princípio e sua abrangência, a tríplice função por ele ocupada. Foi realizado, ainda, levantamento de decisões judiciais nacionais envolvendo os principais casos de violação do princípio da boa-fé objetiva, com vistas a definir o perfil ideológico do entendimento jurisprudencial pátrio acerca da matéria. Assim, o trabalho permite a compreensão da relevância do princípio da boa-fé objetiva como instituto hábil a concretizar os anseios sociais no âmbito das relações de consumo, contribuindo, ademais, para a determinação de parâmetros mais objetivos voltados aos intérpretes das leis.
Palavras-chave: princípios jurídicos; boa-fé objetiva; relações de consumo;
jurisprudência.