O DIREITO DAS MULHERES DIANTE DA VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ: ANÁLISE DA APLICABILIDADE DE LEI Nº 11. 340/2006 (LEI MARIA DA PENHA)
Item
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Título
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O DIREITO DAS MULHERES DIANTE DA VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ: ANÁLISE DA APLICABILIDADE DE LEI Nº 11. 340/2006 (LEI MARIA DA PENHA)
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Autor
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MAYARA JOISSY DOS SANTOS CAVALCANTE
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2015
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Resumo
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O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo discutir a aplicabilidade da Lei Maria da Penha no município de Maceió. Nesse propósito, trata dos avanços jurídicos trazidos pela Lei nº 11.340/2006. A motivação pelo tema tem sua raiz no fato de acreditar que a violência doméstica deixa cicatrizes na alma; na essência humana; no comportamento humano; e o ser humano reproduz o que aprende. O problema da pesquisa está em responder por que os dados fornecidos do Data Senado, continua registrando aumento da violência e crime de feminicídios. Justifica-se a escolha pelo tema na sua relevância social e por sua importância acadêmica e jurídica. Metodologicamente a pesquisa está baseada na revisão bibliográfica. A pesquisa está didaticamente distribuída em três capítulos. O primeiro capitulo trata da violência contra a mulher. O segundo capitulo cuida dos avanços jurídicos impostos pela Lei Maria da Penha ao cenário do direito processual penal, em especial, quanto à ampliação do alcance das medidas protetivas de urgência. E o terceiro discute os reflexos da aplicabilidade da Lei Maria da Penha. Por fim, a pesquisa não tem a pretensão de esgotar a discussão sobre o tema, mas contribuir, de alguma forma, com a abordagem jurídica, acadêmica e jurisprudencial sobre violência doméstica contra a mulher em âmbito global, regional e local, especialmente, no município de Maceió/AL.
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Palavras-chave
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Violência Doméstica. Lei Maria da Penha. Proteção da Mulher.
