ASPECTOS NEGATIVOS NA INCIDÊNCIA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO NA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Item
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Título
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ASPECTOS NEGATIVOS NA INCIDÊNCIA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO NA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
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Autor
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MOAB PEDRO DA SILVA
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2015
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Resumo
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O trabalho em tela tem o objetivo de analisar e demonstrar aos interessados na área de direito previdenciário e mais especificamente, os segurados sob o regime geral da previdência social que estejam pensando em requerer ou mesmo que já tenham requerido o benefício aposentadoria por tempo de contribuição pelo fato de terem constituído os requisitos para o benefício supracitado, os aspectos negativos quanto à incidência do fator previdenciário neste benefício, pois com o advento da Lei 9.876 de 26 de novembro de 1999, foi instituído o fator previdenciário com o objetivo de incentivar o segurado da previdência social, postergar seu pedido de aposentadoria assim contribuindo por tempo prolongado pensando em aumentar o fator previdenciário para não sofrer maior impacto na redução da RMI, Renda Mensal Inicial. A idéia em principio pregada pelo executivo seria trazer equilíbrio entre a receita e as despesas da previdência social, com isso reduzindo o déficit previdenciário. Todavia a incidência deste fator no benefício aposentadoria por tempo de contribuição tem como conseqüência a redução no valor do benefício causando prejuízos financeiros a uma pequena parcela de segurados do Regime Geral da Previdência Social.
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Palavras-chave
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Fator Previdenciário. Aposentadoria Por Tempo De Contribuição.
