A MONITORAÇÃO ELETRÔNICA DE PRESOS E A REDUÇÃO DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA NOS ESTABELECECIMENTOS PENAIS DE ALAGOAS.
Item
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Título
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A MONITORAÇÃO ELETRÔNICA DE PRESOS E A REDUÇÃO DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA NOS ESTABELECECIMENTOS PENAIS DE ALAGOAS.
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Autor
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MÁRCIO DA SILVA
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2015
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Resumo
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O presente trabalho acadêmico aborda os principais aspectos acerca da medida cautelar de monitoração eletrônica instituída pela Lei Federal N.12.403/11 que estabeleceu a substituição da prisão pelo uso do equipamento eletrônico de monitoração as pessoas submetidas a prisão processual. Abrange, também, o estudo acadêmico, o processo evolutivo dos delitos e das penas passando dos primórdios até os dias atuais, as transformações das legislações penais pátria e do restante do mundo, transcorrendo pelo período antigo iniciadas com as leis de Talião e finalizando com legislações penais modernas de proteção e respeito a dignidade da pessoa humana. Por fim, enfatizo a aplicabilidade e eficácia da medida cautelar da monitoração eletrônica como elemento capaz de combater o fenômeno da superlotação carcerária existente no sistema prisional de Alagoas.
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Palavras-chave
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Monitoração eletrônica. Lei Nº 12.403/2011. População
carcerária alagoana.
