-
Título
-
ESTUPRO DE VULNERÁVEL E A ADEQUAÇÃO SOCIAL
-
Autor
-
LIDIANE BRAZ SANTOS DE MEDEIROS
-
Tipo
-
MONOGRAFIA
-
Curso
-
DIREITO
-
Date
-
2015
-
Resumo
-
O crime de estupro de vulneráveis, tema dessa Monografia, avulta-se no meio jurídico, gerando controvérsias nas ações penais, sobre o extinto art. 224 - “a” - Presunção de Violência e o art. 217 – A – Crime de Estupro de Vulneráveis, do Código Penal Brasileiro. O extinto artigo favorecia a presunção de violência em sua forma absoluta ou relativa, onde presumia-se que o agente teve ou não a intenção de agredir a vítima. A Lei 12.015/2009, cria o art. 217 – A, que exclui totalmente a presunção. Entretanto, a globalização trouxe novos paradigmas no conceito da Moral e da Ética, de forma que se tornou necessária uma adequação social no que diz respeito à vulnerabilidade dos menores de 14 e maiores de 12 anos quanto ao direito do exercício da sexualidade. A sociedade aceita sem afetação que os adolescentes possam ter uma vida sexual ativa e os bancos escolares os ensinam a se prevenirem de uma gravidez precoce e das doenças sexualmente transmissíveis. A Constituição Federal (1988) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos(1948) são norteadoras do direito de liberdade dos cidadãos e dos deveres estatais de guardiões desse direito. No entanto, a não aceitação da capacidade de consentimento do menor, fere em parte, esse direito. Outrossim, o bem jurídico protegido, a Dignidade Sexual do Vulnerável, não pode ser extinto sob pena de favorecer a impunibilidade do agente. Partindo-se dessas premissas, esse estudo com base na revisão de literatura, analisa o absolutismo e a relativização da presunção de violência, os princípios de inocência e da adequação social, a capacidade de consentimento e o direito do exercício da sexualidade. Defende-se que os adolescentes, desde que tenham o conhecimento e sejam conscientes da prática sexual saudável, ou seja, sem serem promíscuos com a sua dignidade moral, tenham esses direitos considerados; como também, que nas ações penais o fato concreto seja analisado de forma que o princípio constitucional da presunção de inocência, do contraditório e a ampla defesa sejam respeitados.
-
Palavras-chave
-
Estupro – Violência – Inocência – Adequação
