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Título
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MEDIDA PROVISÓRIA 664/2014 E SUAS ALTERAÇÕES NA CONCESSÃO DA PENSÃO POR MORTE
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Autor
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LUCAS NUNES SILVA
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2015
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Resumo
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O presente trabalho de conclusão de curso traz em seu conteúdo o estudo cientifico referente á concessão do Benefício da Pensão por Morte na Previdência Social, o qual, sofreu algumas alterações por meio da Medida Provisória 664/2014 de 30 de dezembro de 2014, que por sua vez alterou os artigos 74 a 79 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, Lei nº 10.876, de 02 de junho de 2004, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 08 de maio de 2003. Diante disso, vou elucidar os principais pontos modificados por essa medida, a sua área de aplicação, que se estende no campo do direito público e interesse social de todos, sendo o benefício de Pensão por Morte de suma importância aos dependentes do segurado falecido, o qual tem como finalidade proteger e assegurar os direitos sociais dos seus detentores. Demonstrar as novas condições de elegibilidade para a concessão do mencionado Benefício, evidenciando os novos elementos, requesitos, e mudanças pertinentes referentes ao período contributivo mínimo (carência), valores e porcentagens, exigindo também período mínimo de casamento ou união estável salvo suas exceções, tempo de duração, dentre outras mudanças que serão demonstradas detalhadamente no decorrer do trabalho. Assim sendo, o presente trabalho aborda todas as alterações realizadas por meio da Medida Provisória 664/2014 na competência da Previdência Social para a concessão da Pensão por Morte.
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Palavras-chave
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Previdência Social; Benefício de Pensão por Morte; Medida Provisória
664/2014; Alterações nos Requesitos de Concessão.
