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Título
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AS INOVAÇÕES NO ORDENAMENTO JURIDICO DA NOVA MEDIDA PROVISORIA 664/2014 COM RELAÇÃO A PENSÃO POR MORTE
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Autor
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KAMILA FIRMINO DOS SANTOS
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2015
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Resumo
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Este trabalho descreve as inovações da nova medida provisória 664/2014, traz também um comparativo com as leis 8.212 e 8.213. O interesse por esse teme é a grande repercussão que o tema tem tido, as mudança os pro e os contras o assunto. Para tanto se empregou o método dedutivo abordando-se inicialmente sobre o conceito, historia e natureza jurídica da seguridade social, para, por
conseguinte ainda no primeiro capitulo os princípios dos mesmos, da saúde e assistência social. Muitos doutrinadores discursam a respeito da seguridade social, seu conceito, como surgiu, natureza jurídica, sobre a medida que aqui é citada é um assunto novo e polemico, pois muitos são contra e outros a favor da mesma, a medida 664/2014, que é de suma importância para todos como assim dita é do povo. O presente estudo sobre a Pensão por Morte no Regime Geral da Previdência Social, que visa a um esclarecimento acerca deste direito constitucionalmente garantido e assegurado. Objetiva a demonstração da evolução histórica dos direito sociais e as legislações criadas em busca dessa proteção. Sendo extremamente necessário o estudo sobre a eficácia da norma Constitucional no que diz respeito a sua aplicabilidade. Abordaremos a cobertura do Plano de Benefícios Previdenciários em caso de contingências emanadas na Constituição Federal de 1988, em seu art.201: doença, invalidez, idade avançada e morte. Tendo com foco principal a proteção do Estado quanto às garantias ao grupo familiar do trabalhador, principalmente aos quem dependiam economicamente deste. Proteção que fez ensejar a criação do beneficio denominado “Pensão por morte” do segurado, junto ao Regime Geral da Previdência Social. As situações e requisitos necessários ao direito assegurado conforme a Lei nº 8.213/91. Identificando o rol de beneficiários, que estão classificados legalmente e conforme jurisprudência atual. Bem como os meios pelos quais possibilitam e a viabilizam a aquisição do beneficio pleiteado junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.
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Palavras-chave
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Pensão por morte, Proteção, Segurado, Beneficiária e Previdência
Social.
