-
Título
-
A REVISÃO CRIMINAL COMO UM INSTRUMENTO DE
COMBATE À INJUSTIÇA
-
Autor
-
MARIA FABIANA DE MELO FEIJÓ.
-
Tipo
-
MONOGRAFIA
-
Curso
-
DIREITO
-
Date
-
2015
-
Resumo
-
A finalidade desta pesquisa é apresentar a revisão criminal como um instrumento de combate à injustiça. A ideia surge da necessidade de descrever a importância da revisão criminal, instrumento jurídico capaz de modificar uma sentença condenatória, desfavorável ao réu, proferida por tribunais de justiça, face ao surgimento de uma nova prova, um fato novo, ainda não demonstrado nos autos, e nem apreciado pelo julgador. Através de pesquisas bibliográficas, quando tivemos a oportunidade de verificar o posicionamento doutrinário pertinente a matéria, assim como no aprofundamento do sistema normativo pátrio, verificamos que o instituto da revisão criminal foi criado para proteger o réu de uma injustiça
jurídica. O Direito como um conjunto de normas e regras a serem seguidas pela sociedade, para que haja harmonia e respeito entre os seus membros, é a fonte material do julgador, a quem cabe a exegese e a aplicação das leis ao caso concreto. Quando o aplicador da lei promove uma decisão justa, é esta decisão que irá garantir a paz social, e trará a tranquilidade necessária para o desenvolvimento social, cultural e econômico de um povo. Quanto maior a
garantia da aplicação da justiça ao caso concreto, maior será a possibilidade de uma sociedade se tornar justa e perfeita quanto aos seus valores. Nos dias de hoje, observamos um aumento dos conflitos sociais, proveniente de uma criminalidade exponencial, fruto da descrença na punibilidade, o que gera uma insegurança jurídica proporcionada por um sistema aparentemente falido, quer seja do executivo, do legislativo ou do judiciário. Sem ter a pretensão, nem o objetivo de adentrar nesta seara, observamos, através dos vários movimentos sociais, um clamor por mais justiça. Com o aumento da criminalidade, as demandas por justiça se avoluma a cada dia nos juizados e tribunais. A falta da prestação tempestiva jurisdicional, e por vezes, quando tempestivas, introduz um sentimento de impotência e revolta na sociedade. A partir dessas observações serão feitas considerações sobre a importância da revisão criminal como sendo uma excelente ferramenta que o condenado tem para se eximir da condenação injusta que lhe foi imposta, através da revisão da sua sentença pelo julgador, assim como ver reparados os danos sofridos em razão desta decisão.
-
Palavras-chave
-
Revisão Criminal; Direito Penal; Justiça; Réu
