DIREITOS SOCIAIS: SUA CONCRETIZAÇÃO E A RESERVA DO POSSÍVEL
Item
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Título
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DIREITOS SOCIAIS: SUA CONCRETIZAÇÃO E A RESERVA DO POSSÍVEL
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Autor
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ALEKSSANDRO ACIOLI RAMOS
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2015
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Resumo
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Ao se abordar o tema: “DIREITOS SOCIAIS: sua concretização e a reserva do possível” buscou-se inicialmente responder a seguinte questão norteadora: Que benefício pode trazer a limitação ao uso da cláusula da Reserva do Possível e se a implementação dos direitos sociais na lei orçamentária é uma opção do Estado
(União, Estado e Município) ou uma obrigação que pode ser avaliada pelo judiciário? O presente estudo tem como objetivo analisar a garantia da igualdade de condições para os indivíduos em sociedade, verificando como a doutrina aborda a concretização dos direitos sociais dentro das inúmeras possibilidades financeiras que o Estado oferece através dos Direitos Sociais. Na construção da pesquisa foi utilizado o método dedutivo, com estudos bibliográficos de obras de Direito Público (Constitucional), de autores nacionais e estrangeiros. Também foram feitas consultas a livros, revistas, periódicos, jurisprudências, internet e outras fontes de pesquisa. Do que foi analisado, constatou-se que os direitos fundamentais sociais de cunho prestacional podem sofrer restrições: pela reserva do possível, que preconiza a existência de recursos materiais suficientes para a realização fática das garantias constitucionais fundamentais e pela concretização legislativa, tendo em vista tratarem de normas programáticas. Verifica-se também, que a reserva do possível, embora bastante utilizada por parte dos poderes públicos para justificar a não efetivação dos direitos sociais, em grande parte das decisões não tem sido acolhida, uma vez que os julgados têm suas fundamentações baseadas na ponderação e proporcionalidade dos direitos em questão. Nesse sentido, a reserva do possível, ainda que possa ser desconsiderada ante a escassez de recursos, não deve servir de obstáculo à efetivação dos direitos fundamentais sociais.
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Palavras-chave
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Direitos Sociais. Aplicação. Reserva do Possível. Limitações.
