A OPERAÇAO LEI SECA COMO POLÍTICA PÚBLICA NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Item
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Título
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A OPERAÇAO LEI SECA COMO POLÍTICA PÚBLICA NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA
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Autor
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SAMUEL DE TÁCIO DA SILVA
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2015
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Resumo
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Com o advento da Lei nº 11.705/2008, houve uma mudança radical de comportamento dos cidadãos brasileiros quanto ao uso de bebida alcoólica, vindo a tal legislação ser assunto bastante polemizado em todas as classes sociais. O governo enfrenta atualmente o problema de forma rígida, aplicando multas onerosas e imputando culpabilidade aos condutores que insistem em dirigir sob a influência de bebida alcoólica, primeiro agindo de forma educativa e preventiva e posteriormente agindo dentro do rigor da lei. Este estudo teve como questão norteadora verificar como a Lei Seca pode servir de política pública na área de Segurança Pública? A presente pesquisa tem como objetivo analisar a lei seca como ferramenta de garantia de direitos e política pública na área de segurança pública. Do ponto de vista teórico-metodológico é um estudo bibliográfico, através de um estudo sistematizado desenvolvido como base em publicações escritas e disponíveis sobre as temáticas da segurança pública e suas políticas públicas, o poder de polícia e a institucionalização da lei seca como elemento de combate à criminalidade e o desenvolvimento da paz social. Do que foi analisado constata-se que a Operação Lei Seca apresenta-se hoje não só como uma política pública de segurança pública, mas também na área de educação e de saúde, visto atingir na totalidade estes aspectos, mesmo fazendo uso do caráter punitivo da lei. Os resultados deverão aparecer a médio e longo prazo, mas são fundamentais para aumentar o nível de consciência social e da responsabilidade individual dos cidadãos, aumentando o respeito aos direitos alheios, adotando um comportamento mais adequado no trânsito.
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Palavras-chave
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Lei Seca. Políticas Públicas. Segurança Pública.
