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Título
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RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO NAS PRISÕES ILEGAIS EM FLAGRANTE DELITO
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Autor
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RUYTEMBERG JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2015
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Resumo
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O presente trabalho foi delineado a partir de estudos teóricos relacionados a postura do Estado frente as prisões ilegais, visto o Estado ser soberano; daí, não poder por hipótese nenhuma acobertar ou ignorar esses desmandos. portanto, tem-se como objetivo geral dessa pesquisa descrever a responsabilidade civil do Estado por prisões ilegais e, por último, objetivos específicos, tendo por escopo: a) Identificar a responsabilidade civil, de forma geral, bem como a responsabilidade civil Estatal; b) analisar as espécies de prisões previstas em nosso ordenamento e suas peculiaridades; c) e, por último, analisar a indenização decorrente da prisão ilegal, bem como os princípios que são violados pela decretação de prisão indevida. Para fomentar e dar maior sustentabilidade nessa pesquisa se fez necessário o embasamento bibliográfico de autores tais: BEVILAQUA (2007), BRASIL, (1988), DINIZ (2011) e outros. O
procedimento metodológico da pesquisa bibliográfica (estudo teórico) abrange a leitura, análise e interpretação de livros, periódicos, textos legais, documentos mimeografados ou fotocopiados, mapas, fotos, manuscritos etc. A conclusão que se chegou foi que, se de imediato o poder público juntamente com a população, especificamente os que não aprovam essas prisões ilegais, procure um meio cabível e torne o estado realmente soberano.
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Palavras-chave
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Prisão Ilegal. Estado Soberano. Responsabilidade Civil.
