A CONTROVÉRSIA ACERCA DA CONFIGURAÇÃO DO ABANDONO NA USUCAPIÃO FAMILIAR
Item
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Título
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A CONTROVÉRSIA ACERCA DA CONFIGURAÇÃO DO ABANDONO NA USUCAPIÃO FAMILIAR
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Autor
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LAYS MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2015
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Resumo
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A usucapião familiar ingressou no direito brasileiro, por meio da Lei n. 12.424/2011, inserindo o art. 1240 - A, no Código Civil. A partir de então, inúmeras incertezas tomam parte dos fóruns de discussão da civilística nacional, acerca de seus efeitos na família contemporânea. O presente trabalho tem por objeto esta nova modalidade de usucapião, delineando uma tutela patrimonial da família, ancorada na realização de direitos fundamentais. Trata-se de atentar para as transformações que norteiam o direito de família contemporâneo. Para melhor compreensão do tema em questão foi realizado levantamento histórico no qual ficou evidente a evolução das leis perante os casos de usucapião e quais as mudanças que ocorreram com o passar dos tempos. Observou-se ainda que o legislador, a fim de fazer valer a função social da propriedade vem criando cada vez mais ferramentas ao ordenamento jurídico para que, efetivamente, seja possível concretizar o Estado ideal que a Constituição tanto quer proteger. Entende-se assim que a usucapião familiar traz em seu bojo um relevante componente social, tendo como finalidade primordial à proteção a entidade familiar, garantindo a ela o direito fundamental a uma moradia digna.
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Palavras-chave
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Usucapião, Família, Culpa, Moradia.
