REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: AS POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS FRENTE Á FALÊNCIA
DO SISTEMA CARCERÁRIO MACEIOENSE.
Item
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Título
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REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: AS POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS FRENTE Á FALÊNCIA
DO SISTEMA CARCERÁRIO MACEIOENSE.
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Autor
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WILSON FERREIRA MARTINS
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2015
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Resumo
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O referido trabalho tem como objetivo contribuir com as discussões polêmicas que envolve a proposta de Emenda a Constituição Federal e analisar quais seriam as possíveis conseqüências trazidas com a aprovação do projeto e posterior redução da maioridade penal, devido a situação atual do sistema carcerário maceioense. O projeto objetiva alterar a maioridade penal, que atualmente é de 18 (dezoito) anos para 16 (dezesseis) anos, onde no momento encontra-se aguardando apreciação do Senado. Aborda-se a atual situação dos presídios e a realidade vivida pelos detentos em especial na cidade de Maceió. Será feito uma análise da falsa idéia de ressocialização e de que esta seria a solução para os problemas da sociedade.
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Palavras-chave
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Redução da menoridade penal, Projeto de Emenda a Constituição, Sistema carcerário.
