A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JURI
Item
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Título
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A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JURI
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Autor
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VANESSA DI GUARALDI FRAGOSO
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2015
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Resumo
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O tema escolhido aborda o estudo crítico do papel que a mídia desempenha no Brasil, através de seus veículos de comunicação em massa. A Constituição Federal assegura o acesso das informações de forma pública, tal garantia, em muitos casos, desrespeita princípios basilares do direito penal como o da intervenção mínima, ampla defesa, devido processo legal e o contraditório, maculando assim a Constituição Federal. A liberdade de imprensa por diversas vezes afronta a dignidade da pessoa humana, desconsiderando a conjuntura do ordenamento jurídico, este previsto na Carta Magna. O Estado possui o Direito e o dever de punir quem praticar ato ilícito tipificado no ordenamento jurídico vigente. No entanto há diversas situações regidas pela mídia, que com o intuito de atingir maiores índices de audiência, adentra a competência que é dada tão somente ao Tribunal do Júri. Importante salientar, o não conduzindo deste trabalho a defesa do acusado, e sim, apenas o interesse estritamente acadêmico, investigando a responsabilidade da imprensa pelos temas por ela explorados, enfim, um estudo aprofundado quanto a competência legítima do julgador.
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Palavras-chave
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Princípios Basilares do Direito Penal. Liberdade de Imprensa. Comunicação em Massa. Competência do Júri.
